KUH Pidana Indonesia APK

Fixed bugs

O direito penal é parte do direito público. O direito penal é dividido em duas partes, a saber, o direito penal do direito penal material e de formal. Direito penal material que rege a determinação de atos criminosos, criminoso, e os penal (sanções). Na Indonésia, o regime de direito penal materiais estipulado no Código de Processo Penal (Código Penal). Direito penal formal regulamenta a aplicação do direito penal substantivo. Na Indonésia, a lei formal definindo criminoso foi promulgada pela Lei nº 8 de 1981, relativo à lei processual penal (Código Penal).
Esperemos útil ..