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Revisão III (atualizada até 07/7/17)
Provimentos CGJ-RJ de números 21/2017 (DOERJ 5/4/17) e 24/2017 (DOERJ 19/4/17)
Provimento 59, de 3/5/17, (RTeDoc e RCPJ)
Instrução Normativa DREI, de 2/3/17 (RTeDoc)
19 novos comentários aos seguintes artigos da Consolidação:
241 (TN)
242 (TN)
286 (TN)
294-308 (TN)
297 §§1º a 4º (TN)
487 (TN)
508, IX - 516 (RI)
563-571 (RI)
591(RI)
718-A (RCPN)
720-730 (RCPN)
731 – 750-D (RCPN)
851 (RTeDoc)
891 (RTeDoc)
899 – 901 (RTeDoc)
977-B – 986 (TP)
Prov. CGJ 23/2016

O autor é Magistrado de carreira, ingressou na Magistratura Mineira como 1. colocado no respectivo concurso público. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Foi juiz titular da Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette, Comarca de Belo Horizonte. É membro do Conselho Editorial da Revista de direito imobiliário (RT-IRIB), da Comissão de Direito Notarial da Escuela Judicial de Latino America (EJAL) e do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Examinador da disciplina Registros Públicos nos concursos públicos para outorga das delegações dos serviços de tabelionatos e registros públicos em Minas Gerais. No Edital 1/ 2014, exerce ainda a Presidência da respectiva Comissão. Examinador da disciplina Registros Públicos 1, do concurso público para outorga dos serviços notariais e de registros do Estado de Pernambuco 2013-2014 (provas orais). Consultor especial da Comissão encarregada da elaboração do anteprojeto do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais (Provimento 260/2013). Especialista em Direito Notarial e Registros Públicos, conferencista e palestrante. Autor das obras jurídicas: Tratado de registros públicos e direito notarial (Atlas, 2014), Estudos avançados de direito notarial (Elsevier, co-autoria, 2013), Questões dissertativas de direito civil com respostas (Del Rey, 1999), entre outras publicações.


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Oficiais registradores,

Tabeliães de notas e de protesto,

Escreventes e

Advogados com atuação em Direito Civil
Advogados com atuação em Direito Imobiliário
Advogados com atuação em Direito Empresarial,

Magistrados,

Membros do Ministério Público,

Membros da Corregedoria-Geral de Justiça.

Obra indispensável também para:

Candidatos dos concursos públicos de outorga das delegações do serviços de tabelionatos e de registros públicos do estado de Minas Gerais,

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Agentes públicos e privados do sistema financeiro habitacional e de

Órgãos de regularização fundiária.